EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Recomendações do Fórum Educação para a Cidadania
3 de Jun de 2008

Assegurar a Educação para a Cidadania Global como uma componente do currículo de natureza transversal, a desenvolver em todas as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, ao longo de todos os ciclos de ensino, é uma das principais recomendações apresentadas no documento “Objectivos estratégicos e recomendações para um plano de acção de Educação para a Cidadania”, elaborado pela comissão de redacção do Fórum Educação para a Cidadania.

No âmbito do núcleo de reflexão Problemática da Cidadania na Escola, integrado no Fórum, as recomendações apontam para a identificação de um núcleo de competências essenciais a desenvolver transversalmente em todo o currículo, tendo em conta três eixos fundamentais: postura cívica individual, relacionamento interpessoal e relacionamento social e intercultural.

A adopção de um referencial pedagógico que inclua conteúdos concretos e constitua orientação geral para a área de Formação Cívica é outra das recomendações inseridas no documento, que salienta a importância da abordagem de temáticas relevantes na sociedade contemporânea, nomeadamente das que incidem sobre o consumo responsável, a segurança humana e os média.

Defende-se, igualmente, a abordagem de questões relacionadas com a Educação para a Cidadania Global na Área de Projecto, na medida em que esta área curricular não disciplinar favorece a articulação dos saberes de diversas áreas curriculares, quer ao nível da reflexão sobre os direitos humanos, quer no que respeita às questões emergentes na sociedade actual.

Para que a escola se assuma enquanto espaço privilegiado de exercício da cidadania, salienta-se a importância das vivências de cidadania, consubstanciadas na identificação das falhas no funcionamento do estabelecimento de ensino e no desenvolvimento de processos partilhados de resolução que permitam ultrapassá-las, com benefício para toda a comunidade educativa.

Neste sentido, as escolas devem conceber os seus projectos educativos como projectos de cidadania global, que impliquem vivências de exercício da cidadania nos diferentes espaços curriculares, disciplinares e não disciplinares, bem como nos contextos extracurriculares e não formais.

A formação inicial e contínua de professores e de outros grupos de profissionais e de agentes educativos, direccionada para a aquisição de competências para trabalhar a Educação para a Cidadania Global na escola, é considerada essencial para garantir a transversalidade da dimensão da cidadania nos conteúdos programáticos, nas metodologias e nas atitudes, em todas as situações vividas nos estabelecimentos de ensino.

Nomeadamente para a abordagem dos diversos conteúdos temáticos da Educação para a Cidadania Global, a desenvolver na área de Formação Cívica, deve ser assegurada formação específica de docentes que lhes confira habilitação adequada para o efeito.

A concepção, a adaptação, o desenvolvimento e a difusão de recursos e de materiais, destinados aos diversos ciclos de ensino, são valorizados no referido documento para servir de apoio ao trabalho de professores e de alunos.

A criação do Fórum de Educação para a Cidadania, uma iniciativa do Ministério da Educação e da Presidência do Conselho de Ministros, no ano de 2006, teve como principal objectivo a apresentação de orientações para um Plano de Acção de Educação para a Cidadania.

Presidido por Eduardo Marçal Grilo, o Fórum Educação para a Cidadania é uma iniciativa inédita em Portugal, que reúne diversas personalidades e instituições da sociedade civil que, a título independente, aceitaram dar o seu contributo intelectual e o seu empenho cívico para uma reflexão alargada sobre a cidadania.

Pretendia-se, designadamente, a identificação de práticas de referência e a apresentação de recomendações que ajudassem a concretizar um plano de acção capaz de permitir utilizar, de forma adequada, as áreas curriculares não disciplinares e, em particular, a Área de Projecto e a Formação Cívica, e de propiciar o desenvolvimento de projectos transversais nos espaços disciplinares.

Tendo em conta a pluralidade de participantes e a necessidade de situar os objectivos num contexto alargado e coerente, mas também aprofundado e pragmático, os debates organizaram-se em torno de dois núcleos de reflexão - Grandes Questões da Cidadania e Problemática da Cidadania na Escola.

O documento "Objectivos estratégicos e recomendações para um plano de acção de Educação para a Cidadania" sintetiza e integra os debates do Fórum, enquadrando e sistematizando as medidas consideradas objectivos estratégicos da Educação para a Cidadania, nomeadamente no âmbito da educação.

Despacho n.º 19308/2008 - FORMAÇÃO CÍVICA

10 — Ao longo do ensino básico, em área de projecto e em formação
cívica devem ser desenvolvidas competências nos seguintes
domínios:
a) Educação para a saúde e sexualidade de acordo com as orientações
dos despachos n.os 25 995/2005, de 28 de Novembro, e 2506/2007, de
23 de Janeiro;
b) Educação ambiental;
c) Educação para o consumo;
d) Educação para a sustentabilidade;
e) Conhecimento do mundo do trabalho e das profissões e educação
para o empreendedorismo;
f) Educação para os direitos humanos;
g) Educação para a igualdade de oportunidades;
h) Educação para a solidariedade;
i) Educação rodoviária;
j) Educação para os media;
k) Dimensão europeia da educação.
13 — Nos 2.º e 3.º ciclos, a área disciplinar da formação cívica deve
ser atribuída aos directores de turma e o seu tempo curricular utilizado
para, através da participação dos alunos, regular os problemas de aprendizagem
e da vida da turma bem como para desenvolver projectos no
âmbito da cidadania e participação cívica, tendo em conta o referido
no n.º 10.
14 — O módulo de Cidadania e Segurança deve ser trabalhado na área
da formação cívica, em cinco blocos de noventa minutos, ao longo do
5.º ano de escolaridade, de acordo com uma sequência e um calendário
a definir pela escola e tendo em conta as orientações da Direcção -Geral
de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.